Tema(s): Testamento Direito de acrescer Inocorrência
Data de Publicação: 04/08/2020
Tema(s): Testamento público Herdeira pré-morta Conversão em herança jacente Impossibilidade
Data de Publicação: 22/06/2017
Tema(s): Testamento Morte do legatário Caducidade
Data de Publicação: 11/05/2017
Tema(s): Ação anulatória de doação c/c pedido de abertura e cumprimento de testamento Posterior doação dos bens testados Caducidade do legado Possibilidade do testamenteiro receber doação
Data de Publicação: 15/12/2016
Tema(s): Sucessão testamentária Herdeiro/legatário premorto Direito de representação
Data de Publicação: 18/10/2016